Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE VANTAGENS QUITANDARIA, o programa de fidelidade administrado por Quitandaria Cia Santos Distribuidora e Importadora de Hortifruti LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o número 08.868.231/0008-08, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 761, Bairro Novo, Olinda - PE, Brasil (Quitandaria Cia Santos), que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade da Quitandaria Cia Santos que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas na Quitandaria Cia Santos, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas da Quitandaria Cia Santos e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço.
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão se inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários da Quitandaria Cia Santos e seus dependentes direitos poderão se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, a Quitandaria Cia Santos verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pela Quitandaria Cia Santos da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pela Quitandaria Cia Santos), poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas da Quitandaria Cia Santos e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas da Quitandaria Cia Santos, informados em etiquetas de preços de produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pela Quitandaria Cia Santos, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pela Quitandaria Cia Santos, inclusive a sua opção em: (I) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (II) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (III) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 A Quitandaria Cia Santos se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4.1 O tratamento de dados pessoais será realizado conforme descrito na Política de Privacidade da Quitandaria, que faz parte integrante deste Regulamento.
4.2 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Ao se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada.
4.3 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar à Quitandaria Cia Santos quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral).
4.4 Além da disponibilização dos Dados à Quitandaria Cia Santos para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a Casa Magalhães., inscrita no CNPJ nº 07.128.945/0001-32 (VAREJO-FACIL), empresa contratada para gerir o Desconto em checkout. O compartilhamento de Dados se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios a cada ASSOCIADO.
4.5 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pela Quitandaria Cia Santos para a tomada das medidas necessárias.
4.6 Salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento.
4.7 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados da Quitandaria Cia Santos, não poderá participar do CLUBE.
4.8 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a Casa Magalhães, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo a Quitandaria Cia Santos suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através de canal de atendimento da empresa ou mediante comparecimento presencial na loja da Quitandaria Cia Santos.
5.3 A Quitandaria Cia Santos se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que a empresa adote.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado à Quitandaria Cia Santos o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre a empresa e o ASSOCIADO.
6.1 A Quitandaria Cia Santos poderá, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação em canais oficiais, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7.1 O ASSOCIADO aceita declarar ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
Quitandaria - Cia Santos Distribuidora e Importadora de Hortifruti LTDA
CNPJ: 08.868.231/0008-08
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